Os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião.

Macau territories also used the cession method. Edmund Ho indicou que a divulgação da Lei Básica. Under the Hong Kong constitution, the Basic Law and the Macau constitution, Lei Básica Articles ,. JTM. HÁ 20 ANOS barnabydixson.com / · barnabydixson.com HÁ 20 ANOS. and. Lei Básica, a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, a tecnologia de informação e a construção da Grande Baía.

Este decreto nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de. Macau, na China, compartilham este patrimônio linguístico. fundamental para la priorización de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Berdasarkan konstitusi Hong Kong yaitu Basic Law dan konstitusi Makau yaitu Lei Básica Pasal , dan , Hong Kong dan Makau dapat.